CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ

RUA VICTÓRIO VIEZZER. 84 - CAIXA POSTAL 2.208 - CEP 80810-340 - CURITIBA - PR

FONE: (41) 3240-4000 - FAX: (41) 3240-4001 - SITE: www.crmpr.org.br - E-MAIL: protocolo@crmpr.org.br

 

 

PARECER Nº 2217/2010 CRM-PR

PROCESSO CONSULTA N. º 084/2010 – PROTOCOLO N. º 10136/2010

ASSUNTO: TÉCNICA DA ESPUMA DENSA PARA TRATAMENTO DE VARIZES

PARECERISTA: CONS. ALEXANDRE GUSTAVO BLEY

 

 

EMENTA: Tratamento de Varizes – Técnica de espuma densa – Variação técnica da cirurgia de varizes – Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – Portaria MS nº 958/2008.

 

 

CONSULTA

 

Em correspondência encaminhada ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, o consulente solicita parecer deste Conselho se há alguma incorreção ética ou técnica em estar, nas cirurgias de varizes do SUS, utilizando a técnica de espuma densa em substituição a técnica convencional com cortes. Adianta que a tabela do SUS, não contempla as variações técnicas da cirurgia de varizes. Esclarece que esta mudança não acarretará ônus financeiro ao paciente. 

 

FUNDAMENTAÇÃO

 

O conceito de escleroterapia com espécie de espuma remonta o ano de 1944, quando Orbach ao chacoalhar uma seringa com esclerosante obteve uma espécie de espuma e verificou um melhor resultado do que com a substância em forma liquida. Um grande hiato temporal se estabeleceu e em 1995, Cabrera publicou um novo método com a utilização de espuma densa. No ano de 2000, Tessari descreveu a técnica mais difundida nos dias de hoje, que consiste na obtenção de uma espuma a partir de esclerosante que é submetido a movimentos e pressão de duas seringas conectadas entre si. A técnica ganhou espaço no arsenal terapêutico do cirurgião vascular, sendo mais uma opção para o tratamento das varizes, especialmente aquelas devido à insuficiência venosa de membros inferiores da Classificação Ceap 4, 5 e 6, até porque nestes casos o tratamento cirúrgico é de maior dificuldade técnica devido às alterações de pele inerentes a doença. Atualmente inúmeros trabalhos e teses no mundo todo tem demonstrado a eficácia da técnica, bem como suas limitações, validando o método. Outro fator relevante é quanto ao tempo de afastamento do trabalho, que é reduzido significativamente ao se empregar esta modalidade técnica. Apesar do que muito se apregoa é de suma importância frisar que não é um método de substituição à cirurgia e sim opção de tratamento em casos bem selecionados.

A Tabela do SUS em relação à doença varicosa faz menção a tratamento cirúrgico das varizes, portanto não contempla os procedimentos escleroterápicos, que não são considerados cirúrgicos. Ressalta-se que por vezes o tratamento com espuma é feito em várias sessões, fato complicador quando se fala em gestão do pagamento, pois na tabela não é contemplado um tratamento escalonado para as varizes e sim um único procedimento. Como luz para os impasses que a tabela ocasiona, em maio de 2008, o Ministério da Saúde emitiu a portaria nº 958 que redefine a política nacional de procedimentos, sendo que um dos objetivos seria estabelecer mecanismos para redução do tempo de espera para realização de certos procedimentos eletivos, bem como a ampliação de sua oferta à população. No artigo 3º desta Portaria, temos que:

Art. 3º - Determinar que a operacionalização da Política se realize por meio da apresentação de projetos cujas normas e critérios para sua elaboração,      encaminhamento e homologação estão estabelecidos no Anexo II a esta Portaria.

Portanto, a inclusão de novos procedimentos deve passar por este trâmite. Verificamos no anexo e o tratamento cirúrgico de varizes é um dos contemplados na Portaria. Neste sentido verificamos que em 06 de maio de 2009, durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, foi aprovado requerimento, de autoria dos membros da Comissão, que propõe à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que faça um plano piloto de tratamento com o uso da escleroterapia com espuma em Minas Gerais, que tenha o embasamento necessário para que o Governo encaminhe ao Ministério da Saúde a solicitação de inclusão do procedimento na tabela do SUS.

O Código de Ética Médica (CEM) vigente, expressa nos Princípios Fundamentais que o médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde. Neste sentido é pertinente que o consulente entre em contato com a Secretaria de Saúde local e procure se informar como poderia disponibilizar este procedimento aos pacientes do SUS, sem que ocorra alguma ilegalidade em relação ao que temos na tabela atual. Neste sentido o CEM também expressa que é direito do medico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada à legislação vigente (grifo nosso).

 

 

 

 

PARECER

 

Respondendo pontualmente a consulta, entendo que como não está prevista esta modalidade técnica na tabela do SUS, a mesma não deva ser utilizada em substituição a cirurgia, pois poderia gerar questionamentos por parte do gestor. Ressalto a importância de que o assunto seja levado à esfera competente para que a população possa se beneficiar de mais uma técnica que, se bem empregada, poderia economizar dinheiro para os cofres públicos, bem como tempo do paciente que poderia retornar aos seus afazeres mais brevemente.

 

É o parecer, s. m. j.

 

Curitiba, 22 de maio de 2010.

 

 

 

 

Cons. ALEXANDRE GUSTAVO BLEY

Parecerista

 

Aprovado em Reunião Plenária n.º2523 de 19/06/2010 – CÂM I